Problemas com CEG - RJ -- parte I

reclamação feita em 16/04/2009 através da Defesa do Consumidor d'O Globo e da ouvidoria da Agenersa.

### RECLAMAÇÃO:

Comprei um imóvel em 10/2008 e desde então estou realizando uma reforma total nele.

Em 15/12/2008, após a troca da tubulação de gás, solicitei a CEG que realizasse um teste da tubulação para verificar se a nova tubulação estava em perfeitas condições.

Em 23/12/2008 o técnico foi ao local, realizou o teste e aprovou a nova tubulação. Ao final da visita avisou que quando a reforma do apartamento acabar a CEG teria que fazer uma nova vistoria para aprovar as condições do local para o fornecimento de gás. Avisou também que o mesmo não estava liberado e deixou comprovante de serviço com a indicação de leitura de medidor em 603.

Em menos de 15 dias depois da visita do técnico, recebo a primeira fatura da CEG constando consumo de 8m3 (leitura anterior em 595!). Liguei para a CEG em 15/01/09 (protocolo no. 2211142266) e avisei que não há possibilidade de uso de gás devido ao apartamento ainda estar em reforma. A CEG reemitiu uma nova fatura com consumo zero, que acabei pagando em 30/01/09. Estranhando que a cobrança de fatura não correspondia às informações do técnico que realizou a vistoria, fui verificar o medidor, quando para a minha surpresa vi que o medidor não estava conectado à tubulação de gás da CEG!

Foto do medidor tirado em 06/02/09, com lacre solicitando que eu me torne um cliente da CEG.

O medidor estava somente ligado à tubulação de gás que vai ao meu apartamento, e não tem nenhuma válvula conectado nele. Liguei para a CEG em 06/02/09 (protocolo no. 2213587396) avisando da situação do medidor e que as cobranças eram indevidas, já que não havia fornecimento de gás algum.

Nessa ligação foi agendada a visita de um novo técnico para verificar as instalações do medidor para o dia 09/02/09. No dia, o técnico viu o medidor e não deixou nenhum comprovante de visitação. Avisou que voltaria no dia seguinte para a instalação do medidor, o que não ocorreu até o momento.

Em 19/02/09 alguém da CEG me ligou perguntando se podia enviar algum técnico para fazer a instalação do medidor. Perguntei como estava a situação das contas já emitidas (que já eram 3), e a pessoa me informou que o 'departamento responsável' ainda 'estaria verificando'.

Em 06/03/09, como ainda não tinha recebido parecer algum da CEG sobre as contas indevidas, liguei de novo. A atendente (protocolo no. 2216358367) informou que como o medidor está no local há geração de fatura. Ainda argumentei que apesar do medidor estar no local não há fornecimento de gás já que o medidor está desconectado, portanto a fatura pelo fornecimento de gás é abusiva e ilegal. No sistema da CEG nada consta sobre a situação do medidor (de estar desconectado). A atendente ainda afirmou que eu fiz a solicitação de fornecimento de gás no momento que solicitei um número de cliente. A única coisa que solicitei foi o teste da tubulação nova de gás e não é de meu conhecimento os procedimentos internos da CEG para a realização do teste. Ainda afirmei que nunca solicitei que fosse instalado um medidor, já que eu sabia que na ocasião o imóvel não tinha condições de uso de gás - o que seria contra as normas de segurança. Não souberam me informar quando o medidor foi instalado no meu imóvel. Consta no sistema da CEG que o antigo morador solicitou o encerramento do fornecimento entre junho e julho de 2008, mas não consta a retirada do medidor na época. Nessa mesma ligação foi agendada novamente a visita de um novo técnico para o dia 09/03/09.

O terceiro técnico que fez a visita também não deixou comprovante de visitação, nem tampouco vistoriou o imóvel. Assim que chegou ao edifício ele fez um teste de tubulação e detectou um vazamento e depois foi embora. Se ele tivesse vistoriado o apartamento veria que não havia condições de se fazer teste algum na tubulação, já que a tubulação estava sem os registros dentro do imóvel (os pedreiros estavam azulejando a cozinha e o banheiro, por isso que os registros estavam desconectados da tubulação). O técnico ao realizar o teste sem vistoriar o local, colocou todos do edifício em situação de perigo, já que poderia ter provocado um acidente ao liberar o gás deliberadamente pela tubulação.

Em 30/03/09, ainda sem receber nenhuma resposta da CEG quanto a minha reclamação, voltei a ligar (protocolo no. 2219212927). A atendente me informou que não havia nenhuma informação sobre a situação da instalação do medidor no local (só que o medidor estava no local) e que o 'departamento responsável' tinha considerado improcedente minha reclamação. Voltou a reiterar o que as outras atendentes me informaram ("com o medidor no local há geração de fatura") e que iria encaminhar minha reclamação novamente ao 'departamento responsável' para que o 'departamento responsável' entrasse em contato comigo em até 72 horas, o que também não aconteceu até o momento. Pedi que ela lesse o que tinha escrito e ela me informou que eu estava reclamando pela cobrança de gás que não estava usufruindo. Discordei dela, falando que estava reclamando de estar sendo cobrada por um fornecimento inexistente, o que a atendente replicou que seria a mesma coisa. Esclareci que 'não usufruir' e 'não fornecer' são bem diferentes; e que se houvesse fornecimento real de gás, mesmo eu não usando (ou usufruindo) eu consideraria as cobranças válidas. Como essa não é a realidade, continuo a afirmar que as cobranças são abusivas. Devo me mudar para o apartamento nas próximas semanas e não tenho fornecimento de gás, apesar de estar sendo cobrada por isso.

Desse episódio todo ficam várias perguntas sem respostas:
1. A CEG emite faturas por ter medidores no local ou pelo real fornecimento de gás?;
2. Se basta o medidor estar no local para gerar fatura, por que não houve fatura no período de julho/2008 a dezembro/2008?;
3. Por que nenhum dos técnicos que foram verificar a situação do medidor não deixaram comprovante de visitação?;
4. Por que esses mesmos técnicos não relataram no sistema da CEG como o medidor se encontra no local?;
5. Quais são os padrões de segurança e normas de visitação que esses técnicos obedecem quando devem fazer uma vistoria no local?;
6. Como um funcionário da CEG que realiza a leitura dos medidores não vê que o medidor está desconectado?;
7. Se ele vê que está desconectado, como, ainda assim, realiza a leitura para cobrança?;
8. Se ele vê que está desconectado, por que não informa a CEG a real situação do medidor?;
9. Qual a capacitação do funcionário que realiza a leitura dos medidores?;
10. Como a CEG pode julgar improcedente uma reclamação se as informações que constam no seu próprio sistema não conferem?;
11. Mesmo depois de julgar improcedente, por que não entra em contato com a reclamante para informar o parecer?;
12. Por que a CEG não resolve uma reclamação que já dura mais de 3 meses?;
13. Será que faço parte do percentual aceitável de reclamações não resolvidas da empresa?


&&&&& Solução:

Todas as contas foram canceladas em meados de maio/2009 e o valor pago foi estornado e será crédito na próxima fatura.